Exemplos Práticos Da Aplicação Do Art. 536 Do CPC Em Tribunais?

2026-07-03 18:59:43
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4 Jawaban

Yolanda
Yolanda
Bacaan Favorit: Divórcio em Andamento
Voz leitora Atendente
Recentemente, o TJMG julgou um caso trabalhista interessante usando esse artigo. Uma rescisão indireta havia sido reconhecida em primeira instância sem análise detalhada das alegações de assédio moral. O tribunal determinou o retorno dos autos para nova instrução, aplicando o art. 536 por entender que as provas testemunhais mereciam melhor apreciação. A decisão reforça como o dispositivo serve para corrigir julgamentos superficiais, especialmente em matérias que demandam dilação probatória.
2026-07-05 08:44:49
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Apoiador Fisioterapeuta
Estava lendo sobre jurisprudência recente e me deparei com um caso interessante que aplicou o art. 536 do CPC. Tratava-se de uma ação de cobrança onde o réu alegou prescrição, mas o tribunal entendeu que a questão só poderia ser decidida após a fase de produção de provas, mantendo a sentença que havia julgado parcialmente procedente o pedido. O relator destacou que o dispositivo visa evitar decisões precipitadas sobre questões complexas, garantindo o direito ao contraditório.

Outro exemplo que chamou atenção foi um recurso em mandado de segurança. O tribunal reformou a decisão de primeira instância que havia negado seguimento ao argumento de ilegitimidade ativa, aplicando o art. 536 para determinar o reexame da matéria. A fundamentação ressaltou a necessidade de análise mais aprofundada das alegações, especialmente quando envolvem interpretação de cláusulas contratuais.
2026-07-05 19:33:59
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Recomendador Florista
Um acórdão do STJ me fez refletir sobre a aplicação prática desse artigo. Num caso de despejo por falta de pagamento, o tribunal local havia decidido liminarmente sem considerar documentos que comprovavam quitação parcial. O Superior reformou a decisão, determinando a produção de provas complementares. O voto do ministro foi brilhante ao explicar como o art. 536 protege o direito de defesa, evitando que questões fáticas sejam decididas sem ampla discussão. Essa linha jurisprudencial mostra a importância do dispositivo para garantias processuais.
2026-07-06 16:07:35
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Comentador Influencer
No TJSP, acompanhei um julgamento que usou o art. 536 para resolver uma controvérsia sobre honorários advocatícios. A questão era se o valor fixado na inicial poderia ser majorado sem nova oportunidade para manifestação da parte contrária. O colegiado entendeu que sim, desde que houvesse elementos nos autos que justificassem o aumento, aplicando o princípio da instrumentalidade das formas. A decisão trouxe segurança jurídica ao estabelecer parâmetros claros para esses casos.
2026-07-07 05:29:22
6
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