Exemplos Práticos Da Aplicação Do Artigo 396 Do CPP Em Julgados?

2026-07-05 05:28:31 221
Cuestionario de Personalidad ABO
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Esencia
Personalidad
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2 Respuestas

Quinn
Quinn
2026-07-07 01:53:23
Em um caso recente, um jovem foi preso por tráfico de drogas em pequena quantidade. A defesa apresentou documentos comprovando que ele era estudante e tinha família estruturada. O juiz, ao analisar o artigo 396, decidiu pela liberdade provisória com fiança, considerando que a prisão preventiva seria desproporcional. A decisão destacou a importância de avaliar cada situação concreta, evitando medidas excessivas quando não necessárias.
Valerie
Valerie
2026-07-11 15:13:08
O artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP) trata da possibilidade de o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, quando o réu estiver preso e não houver fundamentos para manter a prisão preventiva. Um exemplo prático ocorreu em um caso em que o réu foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, mas não tinha antecedentes criminais e tinha emprego fixo. O juiz entendeu que não havia risco de fuga ou de reiteração criminosa, concedendo liberdade provisória sem fiança.

Outro julgado interessante envolvia um acusado de roubo qualificado. A defesa alegou que as provas eram frágeis e que o réu já estava preso há meses sem conclusão do inquérito. O tribunal revisou o caso e, considerando a demora excessiva na investigação, aplicou o artigo 396 para liberar o acusado, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica. Esses exemplos mostram como o dispositivo pode equilibrar a necessidade de justiça com o respeito aos direitos individuais.
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