Artigo 110 Do CPC Comentado: Quais São Os Principais Entendimentos?

2026-07-04 05:11:50
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3 Answers

Wyatt
Wyatt
Favorite read: A Primeira e Única
Booklover Caixa
Quando comecei a estudar direito processual civil, o Artigo 110 do CPC me chamou a atenção pela forma como ele estrutura a competência territorial. Ele define onde um processo pode ser movido, considerando o domicílio do réu ou o local onde a obrigação deve ser cumprida. Isso é crucial porque evita que as partes escolham fóruns distantes apenas para dificultar a defesa.

Uma coisa que sempre me intrigou é como esse artigo equilibra a conveniência das partes. Se o réu tem vários domicílios, o autor pode escolher qualquer um deles. Já vi casos em que isso foi decisivo, especialmente em litígios envolvendo empresas com filiais em múltiplos estados. A lógica por trás disso é garantir justiça, não apenas tecnicismo.
2026-07-07 12:44:00
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Yasmine
Yasmine
Favorite read: Decisão de Partir
Dica boa Barista
Lembro de uma discussão num grupo de estudos sobre como o Artigo 110 do CPC lida com contratos digitais. Se um serviço é prestado online, onde exatamente a obrigação se cumpre? Há entendimentos que apontam para o local da efetiva prestação, mas também há quem defenda o domicílio do consumidor. Essa ambiguidade revela como a lei precisa adaptar-se à modernidade.

A jurisprudência tem caminhado para proteger a parte mais fraca, especialmente em relações de consumo. Um colega contou sobre um caso em que o TJSP decidiu favoravelmente ao consumidor, fixando a competência no seu domicílio mesmo quando a empresa alegava outro foro. Isso demonstra a elasticidade do artigo para garantir equidade.
2026-07-08 17:02:09
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Leitor confiável Dentista
Meu professor sempre enfatizava que o Artigo 110 do CPC é um dos pilares do sistema processual brasileiro. Ele não só estabelece regras claras sobre competência, mas também reflete princípios como o do acesso à justiça. Imagine um consumidor em São Paulo processando uma empresa sediada no Rio: o artigo permite que a ação seja proposta no local onde o contrato foi executado, facilitando a vida da parte mais vulnerável.

Outro ponto interessante é a exceção para casos envolvendo imóveis. A competência fixa-se onde o bem está localizado, independentemente do domicílio das partes. Isso mostra como o legislador prioriza a eficiência—afinal, é mais prático avaliar um imóvel in loco. Já participei de um seminário onde debatemos um julgado do STJ que reforçou essa interpretação, e foi fascinante ver a coerência do sistema.
2026-07-09 07:06:34
4
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