O artigo 327 do CPC explica como funcionam os prazos de prescrição e decadência. Prescrição refere-se ao tempo para entrar com uma ação, enquanto decadência extingue o direito em si. O artigo afirma que esses prazos só começam a contar quando não há impedimentos legais. É um dispositivo importante para garantir que todos tenham acesso à justiça dentro dos prazos legais.
O artigo 327 do CPC aborda a prescrição e decadência no contexto processual civil. Ele estabelece que os prazos prescricionais e decadenciais são contados a partir do momento em que o direito poderia ter sido exercido. A prescrição extingue a pretensão de ação, enquanto a decadência extingue o próprio direito. O artigo detalha que esses prazos não correm contra quem está impedido de exercer seu direito, como menores ou incapazes. A interpretação desse artigo é crucial para evitar surpresas desagradáveis no judiciário.
No CPC, o artigo 327 trata da contagem dos prazos de prescrição e decadência. Ele esclarece que esses prazos começam a contar quando o titular do direito tem condições de agir, mas não o faz. A prescrição afeta a ação judicial, já a decadência extingue o direito material. O texto também protege pessoas incapazes, suspendendo a contagem dos prazos. É um artigo técnico, mas essencial para entender os limites temporais do direito brasileiro.
2026-07-10 20:32:28
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Outono fresco
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— Ah... Mais devagar, meu marido está me ligando.
Com o rosto em chamas, peguei o celular e atendi à chamada em vídeo.
Do outro lado da linha, meu marido, com os olhos fixos, dava uma ordem atrás da outra. Ele não percebia que, fora do enquadramento, a cabeça de um jovem se movia inquieta entre minhas pernas.
Meu marido e eu somos dois mentirosos.
Ele mentiu quando disse que esqueceria o primeiro amor, mas o celular dele estava cheio de fotos dela.
Eu menti quando disse que nunca iria embora, mas já planejava um futuro sem ele.
Um mês atrás, enganei meu marido para que ele assinasse o acordo de divórcio.
Hoje é o último dia do período de reflexão.
Faltando três horas para o fim da contagem regressiva, arrumei todas as malas e comprei uma passagem para fora do país.
Faltando duas horas, recortei todas as fotos em que aparecíamos juntos e deixei apenas a minha imagem no álbum.
Faltando uma hora, gravei o último vídeo que deixaria para ele.
— Meu amor, este é o décimo ano em que eu amo você, e também o primeiro dia em que vou embora.
No oitavo ano de seus estudos no exterior, meu ex-namorado, cujo coração eu havia partido de forma implacável, finalmente voltou a fim de apresentar a nova namorada à família.
Foi no exato momento em que os médicos declararam a minha sentença final. Após oito anos de tratamentos fracassados contra o câncer, eu havia perdido a batalha e só me restava voltar para casa para esperar a morte.
Ao me ver sentada em uma cadeira de rodas, amparada pelos braços da minha mãe, os lábios de Samuel Silva se curvaram em um sorriso zombeteiro.
— Oito anos sem nos vermos e olha só o seu estado... Não consegue nem andar mais? — Provocou ele, com a voz carregada de repulsa.
Puxei a manga do meu casaco com calma, cobrindo as incontáveis marcas de agulha que pontilhavam as costas da minha mão.
— Não foi nada, apenas levei um tombo e fraturei um osso. — Respondi, sem alterar a expressão.
Samuel soltou mais uma risada sarcástica.
— Já que é assim, vou me casar em breve. Você bem que poderia ser a madrinha da minha noiva.
Mantive o sorriso sereno no rosto e neguei com um aceno leve.
— Agradeço, mas não vai dar. Estou prestes a fazer uma viagem para um lugar muito distante.
Dito isso, dei dois tapinhas suaves na mão da minha mãe, indicando que ela deveria me levar de volta para dentro.
Dos dez aos dezoito anos, meus pais me obrigaram a escrever duzentas e noventa e nove dívidas.
Cada centavo que eu pedia a eles era considerado um empréstimo — algo que eu teria que pagar quando me tornasse adulta.
Até que sofri um acidente de carro... Na hora de pagar a cirurgia, ainda me faltavam três mil no cartão.
Sem saída, fui implorar ajuda aos meus pais.
Mas eles apenas sorriram friamente:
— Júlia Monforte, você já tem dezoito anos. Não temos mais obrigação nenhuma com você. Escreva uma nova dívida!
Com lágrimas nos olhos, escrevi minha tricentésima dívida.
Após a cirurgia, abri o Instagram e me deparei com uma publicação da minha irmã adotiva.
Na foto, ela estava em um cruzeiro internacional, celebrando seu aniversário de dezoito anos como uma princesa, cercada de gente a bajulando.
O presente dos meus pais para ela? Um apartamento de alto padrão no centro de São Paulo... e a chave de um Maserati.
Até meu amigo de infância... olhava para ela com olhos cheios de amor.
Ela agradecia: "Obrigada às pessoas que eu mais amo, por me darem o melhor que eu poderia ter."
E eu, segurando aquela dívida toda amassada nas mãos, simplesmente sorri.
Depois que eu quitar essa dívida... uma coisa é certa — não preciso mais de uma família assim.
Rodrigo, com quem eu estava em guerra fria, postou no Instagram:
"Os cem primeiros que curtirem recebem uma transferência de término"
Em minutos, já eram noventa e nove curtidas e compartilhamentos.
Eu sabia o que ele estava esperando. Que eu cedesse. Como nas dez vezes anteriores, que eu pedisse para ele apagar o post.
Mas dessa vez, compartilhei e comentei.
"Me inclui."
Depois disso, bloqueei todas as formas de contato dele.
Três dias depois, a irmã dele me mandou mensagem:
"O espetáculo de formatura do meu irmão ainda tem um ingresso reservado para você. Ele disse que, se você for, ele te perdoa."
Olhei para a passagem aérea sobre a mesa e respondi:
"Não tenho tempo"
Eu realmente não tenho tempo, porque fui aprovada no mestrado de uma universidade da capital e, naquela mesma noite, meu voo vai partir para a matrícula.
A partir de agora, ficamos separados por milhares de quilômetros.
E não vamos mais nos ver.
Meu companheiro prometido, August Sterling, se apaixonou pela minha irmã, Anna Morgart.
No entanto, era para eu ser a companheira destinada dele.
Mesmo assim, ele não sentia nada por mim. Repetidas vezes, adiava o nosso ritual de acasalamento.
Por causa desses adiamentos, o vínculo de companheiros destruía o meu corpo com uma agonia insuportável.
Ainda assim, August virava as costas para mim. Seus olhos só se fixavam no menor corte na mão de Anna.
Na nonagésima nona cerimônia marcada, August me abandonou de novo por causa dela.
Ele apenas disse:
— Anna está de mau humor hoje. Preciso levá-la ao parque de diversões para animá-la. O ritual pode esperar até a semana que vem.
Enquanto August ia embora, eu cerrei os dentes e forcei meu corpo a conter o caos que fervia dentro de mim.
August ainda tinha uma última chance.
A Deusa da Lua prometeu que, se pela centésima vez August decidisse adiar a cerimônia, eu receberia o direito de escolher romper o vínculo de companheiros.